1. Observação

• Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as versões de produtos do software TeamViewer.

2. Garantia de satisfação

• Todas as encomendas são feitas com garantia de satisfação, pelo período de 7 dias. Todos os pagamentos serão autorizados (validados), mas não serão contabilizados. Não será registrada a compra em seu cartão de crédito enquanto o período de 7 dias não tiver decorrido.
• Você poderá cancelar seu pedido, sem justificativas por escrito. Em caso de dúvida, o cliente deverá provar que efetuou o cancelamento no prazo - para isso, você deverá receber uma confirmação nossa, após um cancelamento por e-mail.
• Por esse motivo, observe que, no caso de pagamento por fatura, o não pagamento da fatura será insuficiente, uma vez que está deverá ser paga no prazo de 14 dias. Se o pedido não foi cancelado em 7 dias, você deve pagar a fatura.

3. Pagamento e retenção da propriedade

• O comprador adquire o direito de uso dos produtos somente de acordo com a especificação quando o fornecedor receber o pagamento completo.
• Em caso de atraso no pagamento, o acesso ao servidor TeamViewer-Master poderá ser bloqueado.
• Todos os custos causados por utilização indevida do cartão de crédito, estorno por falta de crédito, etc., deverão ser pagos pelo cliente.
• Todas as utilizações fraudulentas de cartões de crédito ou de informações de contas bancárias serão punidas.
• Todos os valores das faturas são líquidos de imposto e com retenção de imposto. Os valores adicionais de impostos serão pagos pelo cliente. Os encargos de cartão de crédito e de banco serão pagos pelo cliente.

4. Direitos e licenças

• Ao adquirir nosso software, o comprador adquire apenas o direito de utilizar os produtos, de acordo com a especificação. Todos os pacotes de software permanecem como propriedade intelectual da TeamViewer GmbH.
• O cliente poderá tomar medidas apropriadas para garantir que os produtos apenas sejam utilizados de acordo com os contratos de licença, dentro da empresa. Esta condição aplica-se especialmente à proteção contra a reprodução ilegal do software.
• As licenças aplicam-se ao número de estações de trabalho indicado no resumo da licença, no momento da compra. É possível mudar de um computador para outro até 9 vezes. Essas mudanças podem ser usadas para, por exemplo, reinstalar o sistema operacional ou para substituir permanentemente um computador antigo por um novo. Se a licença estiver instalada em um ambiente de servidor de terminal, estará baseada nos usuários, sendo necessária uma licença separada para cada usuário. As licenças Premium e Corporate podem ser instaladas e ativadas em um número ilimitado de computadores.
• O cliente é responsável por todos os danos resultantes de uma violação das instruções de copyright ou utilização ilegal.

5. Disponibilidade do servidor

• Para a utilização adequada do software TeamViewer, pode ser necessária a disponibilidade do servidor mestre do TeamViewer. A TeamViewer GmbH tomará medidas para garantir a alta disponibilidade do servidor. Contudo, não é possível garantir a disponibilidade ininterrupta.
• O fornecedor garante que o servidor estará disponível juntamente com a versão adquirida, pelo período mínimo de 10 anos após a compra. Se o protocolo de transmissão for alterado nesse período, será fornecida uma atualização gratuita ao cliente, caso a mesma seja necessária para futura utilização.

6. Garantia e limitação da responsabilidade

• O período de garantia, caso seja permitido por lei, é definido como 3 meses, a partir do momento em que o serviço é prestado. Dentro desse prazo, o cliente tem o direito de insistir na correção de falhas ou na substituição do produto, caso haja responsabilidade por parte do fornecedor. Se o limite de 3 meses não for permitido, será definido o período mínimo permitido.
• Uma violação da garantia será definida como a ausência ou a operação deficiente de uma função garantida que não incluirá (i) a adequação do software para um fim específico ou (ii) o ajuste de custos e taxas ou limitações na disponibilidade dos números de uma chamada de conferência. É obrigação do cliente verificar se o software adquirido é adequado ou não para o uso pretendido antes de aceitar um acordo, seja por razões legais ou outras.
• Especialmente por motivos técnicos, não é possível garantir que todos os computadores sejam alcançados pelo TeamViewer sem exceções ou erros. As tecnologias avançadas de firewall, bem como estruturas de rede especiais, podem reduzir a qualidade da conexão, em alguns casos. Esse comportamento precisa ser verificado pelo cliente durante o período de teste, não constituindo uma falha.
• Se a TeamViewer GmbH não quiser ou não puder remover as falhas ou efetuar uma substituição, ou se o processo falhar por outros motivos, o cliente tem o direito de receber um abatimento apropriado sobre o preço da compra.
• Nem a TeamViewer GmbH nem nenhum de seus funcionários e licenciadores serão responsáveis por eventuais danos causados pelo software, incluindo, entre outros, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, ou danos por perda de lucros, perda de economias, receitas ou dados incorridos por clientes ou terceiros, mesmo que o autor tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos.
  Nos casos em que as leis do estado ou país não permitirem tais limitações, a responsabilidade deverá, em todos os casos, ser limitada ao preço pago pela licença.

7. Proteção dos dados

• Informações de acordo com § 33 BDSG: Os dados do cliente serão armazenados na forma de nome e endereço residencial e comercial, respectivamente, para utilização interna.

8. Cláusulas finais

• O local de cumprimento legal para comerciantes, entidades jurídicas de direito público, bem como clientes sem um local de jurisdição geral na Alemanha, é Goeppingen.
• Apenas as leis da Alemanha são válidas.
• As alterações ao contrato devem ser efetuadas por escrito.

Nota: Isto é uma tradução dos termos e condições em inglês. A única versão legal e  válida é a versão original em inglês.

Revisão: Setembro de 2011